+ANEXO II

ANEXO II

PARTE A

Diretivas revogadas, com as respetivas alterações sucessivas (a que se refere o artigo 21.o)

Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2009/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

PARTE B

Prazos de transposição (a que se refere o artigo 21.o)

Diretiva	Data-limite de transposição
94/19/CE	1.7.1995
2009/14/CE	30.6.2009
2009/14/CE (artigo 1.o, n.o 3, alínea i), segundo parágrafo, artigo 7.o, n.os 1-A e 3, e artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/14/CE)	31.12.2010

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.07.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0049
EULAW -
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