+Artigo 30.o Avaliação
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Artigo 30.o Avaliação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 30.o 1
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1. Até 29 de dezembro de 2026, a Comissão deve proceder à sua avaliação e apresentar um relatório onde constem os principais resultados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. A avaliação compreende, pelo menos, os seguintes aspetos:
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a)
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O número de gestores de créditos autorizados na União e o número de gestores de créditos que prestam os seus serviços num Estado-Membro de acolhimento;
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b)
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O número de direitos do credor ao abrigo de contratos de crédito não produtivo, ou de contratos de crédito não produtivo propriamente ditos, adquiridos a instituições de crédito por adquirentes de créditos residentes ou que têm a sua sede estatutária ou, se ao abrigo do direito nacional que lhes é aplicável não dispuserem de uma sede estatutária, a sua sede no mesmo Estado-Membro que a instituição de crédito, ou num Estado-Membro que não o da instituição de crédito ou fora da União;
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c)
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Uma avaliação do risco existente de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associado às atividades desempenhadas pelos gestores de créditos e pelos adquirentes de créditos;
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d)
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Uma avaliação da cooperação entre as autoridades competentes ao abrigo do artigo 26.o.
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Artigo 30.o 2
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2. Nos casos em que a avaliação identificar problemas consideráveis com o funcionamento da presente diretiva, o relatório deve definir a forma como a Comissão pretende atuar perante os problemas identificados, incluindo os passos e prazos para a eventual revisão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.12.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021L2167
- EULAW -
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