+Artigo 3.o Venda de titularizações a clientes não profissionais
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
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Artigo 3.o Venda de titularizações a clientes não profissionais
Venda de titularizações a clientes não profissionais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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O vendedor de uma posição de titularização não pode vender tal posição a um cliente não profissional na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 11, da Diretiva 2014/65/UE, salvo se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
O vendedor da posição de titularização tiver efetuado uma avaliação da adequação nos termos do artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE;
b)
O vendedor da posição de titularização determinar, com base na avaliação referida na alínea a), que a posição de titularização é adequada para esse cliente não profissional;
c)
O vendedor da posição de titularização comunicar imediatamente num relatório ao cliente não profissional o resultado da avaliação de adequação.
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Artigo 3.o 2.
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Se as condições estabelecidas no n.o 1 estiverem preenchidas e a carteira de instrumentos financeiros do cliente não profissional não exceder os 500 000 EUR, o vendedor garante, com base nas informações fornecidas pelo cliente não profissional nos termos do n.o 3, que este não invista um montante agregado superior a 10 % da sua carteira de instrumentos financeiros em posições de titularização, e que o montante mínimo inicial investido numa ou mais posições de titularização seja 10 000 EUR.
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Artigo 3.o 3.
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O cliente não profissional fornece ao vendedor informações exatas sobre a sua carteira de instrumentos financeiros, nomeadamente sobre os eventuais investimentos em posições de titularização.
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Artigo 3.o 4.
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Para efeitos dos n.os 2 e 3, a carteira de instrumentos financeiros do cliente não profissional inclui depósitos em numerário e instrumentos financeiros, mas exclui quaisquer instrumentos financeiros que tenham sido dados a título de garantia.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
- EULAW -
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