+Artigo 3.o Parâmetros comuns aplicáveis à metodologia
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Artigo 3.o Parâmetros comuns aplicáveis à metodologia
Parâmetros comuns aplicáveis à metodologia
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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A EBA deve identificar uma amostra de instituições ou grupos cujos valores dos indicadores serão utilizados como parâmetros de referência representativos do setor bancário mundial, para efeitos de cálculo das pontuações, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, nomeadamente a amostra utilizada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária para a identificação dos bancos de importância sistémica global, para além de notificar as autoridades competentes das entidades relevantes incluídas na amostra até 31 de julho de cada ano. A amostra deve ser composta por entidades relevantes e bancos autorizados em países terceiros, incluindo os 75 de maior dimensão, com base no valor total das posições em risco, conforme definido no artigo 6.o, n.o 1, bem como pelas entidades relevantes que tenham sido designadas como G-SII e pelos bancos em países terceiros que tenham sido designados como assumindo uma importância sistémica global no ano anterior. Se for caso disso, a EBA deve excluir ou acrescentar entidades pertinentes ou bancos autorizados em países terceiros, na medida do necessário para garantir um sistema de referência adequado destinado a avaliar a importância sistémica que reflita os mercados financeiros mundiais e a economia mundial, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, incluindo a amostra utilizada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária.
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Artigo 3.o 2.
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Até 31 de julho de cada ano, o mais tardar, a autoridade relevante deve comunicar à EBA os valores dos indicadores de cada entidade relevante autorizada no seu território cuja medida da exposição total, calculada em conformidade com o artigo 429.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
), exceda 200 mil milhões de euros. Os valores dos indicadores devem ser recolhidos pela autoridade relevante tendo em conta as especificações adicionais dos dados subjacentes, estabelecidas em orientações elaboradas pela EBA nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
). A autoridade relevante deve assegurar que os valores dos indicadores são idênticos aos apresentados ao Comité de Basileia de Supervisão Bancária.
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Artigo 3.o 3.
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Com base nos valores dos indicadores comunicados pela autoridade relevante em conformidade com o n.o 2, a EBA deve calcular os denominadores, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, nomeadamente os denominadores publicados pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária para o ano em causa e notificá-los às autoridades relevantes. O denominador de um indicador deve ser o montante cumulado dos valores dos indicadores para todas as entidades relevantes e todos os bancos autorizados em países terceiros que figuram na amostra, tal como notificados pelas entidades relevantes nos termos do n.o 2, e divulgados pelos bancos autorizados em países terceiros em 31 de julho do ano em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.12.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1222
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