+Artigo 5.o 1

Artigo 5.o 1

1. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento sobre se uma dada instituição cumpre os seguintes requisitos:

a)	Os requisitos de fundos próprios previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta as eventuais medidas adotadas ou reconhecidas em conformidade com o artigo 458.o desse regulamento e, se relevantes, as disposições transitórias previstas na Parte X desse regulamento;

b)	Eventuais requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 104.o da Diretiva 2013/36/UE;

c)	Os requisitos em matéria de reservas de fundos próprios previstos no Capítulo 4 do Título VII da Diretiva 2013/36/UE.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0524
EULAW -
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