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+Artigo 25.o 4. |
Artigo 25.o 4.As CCPs a que se refere o n.o 1 apresentam os seus pedidos à ESMA. A CCP requerente presta à ESMA todas as informações necessárias para o seu reconhecimento. A ESMA verifica se o pedido está completo no prazo de 30 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido estiver incompleto, a ESMA fixa um prazo para a CCP requerente prestar informações adicionais. A ESMA transmite de imediato todas as informações recebidas da CCP requerente ao colégio de CCPs de países terceiros. A decisão de reconhecimento baseia-se nas condições estabelecidas no n.o 2 para as CCP de nível 1 e no n.o 2, alíneas a) a d), e no n.o 2-B para as CCP de nível 2. No prazo de 180 dias úteis a contar do momento em que foi determinado que o pedido estava completo nos termos do segundo parágrafo, a ESMA informa a CCP requerente, por escrito e de forma plenamente fundamentada, da concessão ou recusa do reconhecimento. A ESMA publica no seu sítio Web uma lista das CCPs reconhecidas nos termos do presente regulamento, indicando a sua classificação como CCPs de nível 1 ou CCPs de nível 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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