+Artigo 27.o Direção e Conselho de Administração
---+Artigo 27.o 1.
---+Artigo 27.o 2.
---+Article 27 2a.
---+Artigo 27.o 3.

Artigo 27.o Direção e Conselho de Administração

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 27.o 1.
A direção das CCPs deve ser assegurada por pessoas com idoneidade e experiência suficientes para garantir uma gestão sã e prudente da CCP.
Artigo 27.o 2.
As CCPs têm um Conselho de Administração. Pelo menos um terço e no mínimo dois dos membros desse Conselho de Administração devem ser independentes. Os representantes dos clientes dos membros compensadores devem ser convidados para as reuniões do Conselho de Administração atinentes a questões abrangidas pelos artigos 38.o e 39.o. A remuneração dos membros independentes e outros membros não executivos do Conselho de Administração não pode depender dos resultados comerciais da CCP.

Os membros do Conselho de Administração das CCPs, nomeadamente os membros independentes, devem ser pessoas idóneas e com experiência adequada no domínio dos serviços financeiros, da gestão de riscos e dos serviços de compensação.

Article 27 2a.
The composition of the CCP’s board shall duly take into account the principle of gender balance.
Artigo 27.o 3.
As CCPs devem definir claramente as competências e responsabilidades do Conselho de Administração e pôr à disposição da autoridade competente e dos auditores as atas das suas reuniões.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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