Artigo 48.o 6.

Caso os ativos e posições estejam inscritos nos registos e nas contas de uma CCP como sendo detidos por conta de um cliente de um membro compensador insolvente nos termos do artigo 39.o, n.o 3, a CCP deve, pelo menos, comprometer-se contratualmente a desencadear as formalidades para a transferência dos ativos e posições detidos pelo membro compensador insolvente por conta do cliente para outro membro compensador designado pelo cliente, a pedido deste e sem o consentimento do membro compensador insolvente. Esse outro membro compensador só fica obrigado a aceitar esses ativos e posições caso tivesse anteriormente uma relação contratual com o cliente nos termos da qual se tivesse comprometido a fazê-lo. Caso a transferência para esse outro membro compensador não seja, por qualquer motivo, realizada dentro do prazo de transferência predefinido fixado nas suas regras operacionais, a CCP pode tomar todas as medidas permitidas pelas suas regras para gerir ativamente os seus riscos relacionados com essas posições, designadamente liquidando os ativos e posições detidos pelo membro compensador insolvente por conta do cliente.