Artigo 81.o Transparência e disponibilidade dos dados

A ESMA;

A EBA;

A EIOPA;

O ESRB;

As autoridades competentes que supervisionam as CCP com acesso aos repositórios de transações;

As autoridades competentes que supervisionam as plataformas de negociação dos contratos comunicados;

Os membros relevantes do SEBC, incluindo o BCE no exercício das suas atribuições no âmbito de um mecanismo único de supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho ( 25 );

As autoridades competentes de países terceiros que tenham celebrado acordos internacionais com a União nos termos do artigo 75.o;

As autoridades de supervisão designadas ao abrigo do artigo 4.o da Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 26 );

As autoridades relevantes dos valores mobiliários e dos mercados da União com responsabilidades e mandatos no domínio da supervisão dos contratos, dos mercados, dos participantes e dos subjacentes abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento;

As autoridades competentes de países terceiros que tenham celebrado acordos de cooperação com a ESMA nos termos do artigo 76.o;

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, criada pelo Regulamento (UE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 27 )

As autoridades de resolução designadas ao abrigo do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 28 );

O Conselho Único de Resolução criado pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014;

As autoridades competentes ou as autoridades nacionais competentes na aceção dos Regulamentos (UE) n.o 1024/2013 e (UE) n.o 909/2014 e das Diretivas 2003/41/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE e 2014/65/UE e as autoridades de supervisão na aceção da Diretiva 2009/138/CE;

As autoridades competentes designadas nos termos do artigo 10.o, n.o 5, do presente regulamento;

As autoridades relevantes de um país terceiro em relação ao qual tenha sido adotado um ato de execução nos termos do artigo 76.o-A;

As autoridades de resolução designadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2021/23;

As autoridades nacionais responsáveis pela execução da política macroprudencial.

As informações a publicar ou disponibilizar nos termos dos n.os 1 e 3;

A frequência de publicação das informações a que se refere o n.o 1;

As normas operacionais necessárias para agregar e comparar dados entre repositórios de transações e para que as entidades a que se refere o n.o 3 tenham acesso a essa informação;

Os termos e condições, os mecanismos e a documentação necessária com base nos quais os repositórios de transações concedem o acesso às entidades a que se refere o n.o 3.