+Artigo 37.o Revogação da Diretiva 2003/6/CE e das suas medidas de execução
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Artigo 37.o Revogação da Diretiva 2003/6/CE e das suas medidas de execução
Artigo 37.o
Revogação da Diretiva 2003/6/CE e das suas medidas de execução
É revogada
►C3
a Diretiva 2003/6/CE e as Diretivas 2004/72/CE, 2003/125/CE ◄ (
20
) e 2003/124/CE (
21
) da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 2273/2003 da Comissão (
22
) com efeitos a partir de 3 de julho de 2016. As referências à Diretiva 2003/6/CE são consideradas como referências ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do Anexo II do presente regulamento.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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