Artigo 4.o Transmissão ilícita de informação privilegiada

1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que a transmissão ilícita de informação privilegiada, referida nos n.os 2 a 5, constitui uma infração penal, pelo menos, em casos graves e quando cometida com dolo.

2.   Para efeitos da presente diretiva, a transmissão ilícita de informação privilegiada ocorre quando uma pessoa possui informação privilegiada e a transmite a outra pessoa, exceto quando tal transmissão é efetuada durante o exercício normal de uma atividade laboral, de uma profissão ou de funções, incluindo o caso de a transmissão constituir uma sondagem de mercado efetuada nos termos do artigo 11.o, n.os 1 a 8, do Regulamento n.o 596/2014.

3.   O presente artigo aplica-se a qualquer pessoa nas situações ou circunstâncias previstas no artigo 3.o, n.o 3.

4.   Para efeitos da presente diretiva, a transmissão subsequente de recomendações ou induções referida no artigo 3.o, n.o 6, constitui transmissão ilícita de informação privilegiada nos termos do presente artigo, quando a pessoa que transmite a recomendação ou indução saiba que se baseava em informação privilegiada.

5.   O presente artigo aplica-se em conformidade com a necessidade de proteger a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.