+Artigo 9.o Sanções aplicáveis a pessoas coletivas
---+Artigo 9.o a)
---+Artigo 9.o b)
---+Artigo 9.o c)
---+Artigo 9.o d)
---+Artigo 9.o e)
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Artigo 9.o Sanções aplicáveis a pessoas coletivas
Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que uma pessoa coletiva considerada responsável nos termos do artigo 8.o esteja sujeita a sanções efetivas, proporcionais e dissuasoras, incluindo sanções pecuniárias de caráter penal ou não penal e eventualmente outras sanções como:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o a)
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Exclusão do direito a benefícios ou auxílios públicos;
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Artigo 9.o b)
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Interdição temporária ou definitiva do exercício de atividades comerciais;
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Artigo 9.o c)
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Vigilância judiciária;
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Artigo 9.o d)
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Liquidação judicial;
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Artigo 9.o e)
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Encerramento temporário ou definitivo dos estabelecimentos utilizados para cometer a infração.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0057
- EULAW -
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