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+Artigo 11.o Formação |
Artigo 11.o FormaçãoArtigo 11.o Formação Sem prejuízo da independência da justiça e das diferenças de organização do poder judicial em toda a União, os Estados-Membros devem solicitar às instâncias responsáveis pela formação de juízes, magistrados do Ministério Público, agentes da polícia, funcionários judiciais e das autoridades competentes que intervêm em processos e investigações do foro penal que disponibilizem uma formação adequada relativamente aos objetivos da presente diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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