+Artigo 13.o-A Agregação
---+Artigo 13.o-A 1.
---+Artigo 13.o-A 2.
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Artigo 13.o-A Agregação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o-A 1.
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Os requisitos de notificação previstos nos artigos 9.o, 10.o e 13.o aplicam-se igualmente a pessoas singulares ou coletivas quando o número de direitos de voto detidos direta ou indiretamente por essas pessoas, nos termos dos artigos 9.o e 10.o, agregados ao número de direitos de voto relativos aos instrumentos financeiros detidos direta ou indiretamente, nos termos do artigo 13.o, atingir, exceder ou passar a ser inferior aos limiares estabelecidos no artigo 9.o, n.o 1. A notificação a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir a discriminação do número de direitos de voto associados a ações detidas nos termos dos artigos 9.o e 10.o e dos direitos de voto relativos a instrumentos financeiros na aceção do artigo 13.o.
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Artigo 13.o-A 2.
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Os direitos de voto relativos a instrumentos financeiros já notificados nos termos do artigo 13.o devem ser novamente notificados quando as pessoas singulares ou coletivas tiverem adquirido as ações subjacentes e, em resultado dessa aquisição, o número total de direitos de voto associados às ações emitidas pelo mesmo emitente atingir ou exceder os limiares previstos no artigo 9.o, n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
- EULAW -
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