+Artigo 14.o
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.

Artigo 14.o

1. Visão geral

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Artigo 14.o 1.
Quando um emitente de acções admitidas à negociação num mercado regulamentado adquirir ou alienar as suas acções, quer por si próprio quer através de uma pessoa que actue em seu próprio nome mas por conta do emitente, o Estado-Membro de origem deve assegurar que o emitente torne público o mais rapidamente possível, no prazo máximo de quatro dias de negociação a contar da aquisição ou alienação, a percentagem de acções próprias detida, caso essa percentagem atinja, exceda ou se torne inferior aos limiares de 5 % ou 10 % dos direitos de voto. A percentagem deve ser calculada com base no número total de acções às quais estejam associados direitos de voto.
Artigo 14.o 2.
A fim de ter em conta a evolução técnica dos mercados financeiros e especificar os requisitos previstos no n.o 1, a Comissão adopta medidas através de actos delegados, nos termos dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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