+Artigo 48.o
---+Article 48 1.
---+Article 48 2.
---+Article 48 3.
---+Article 48 4.
---+Article 48 5.

Artigo 48.o

Artigo 48.o

1.  Deve ser realizada, o mais tardar, até ao momento da admissão, uma suficiente difusão das acções entre o público num ou mais Estados-Membros.

2.  A condição prevista no n.o 1 não é aplicável no caso de a difusão de acções pelo público ser efectuada através da bolsa. Neste caso, a admissão à cotação oficial não pode ser decidida sem que as autoridades competentes estejam convictas de que uma difusão satisfatória com intervenção da bolsa será feita num curto espaço de tempo.

3.  No caso de pedido de admissão à cotação oficial de um lote suplementar de acções da mesma categoria, as autoridades competentes podem verificar se a difusão das acções pelo público é suficiente relativamente à totalidade das acções emitidas e não somente em relação a este lote suplementar.

4.  Se as acções forem admitidas à cotação oficial num ou mais Estados terceiros, as autoridades competentes podem, em derrogação ao n.o 1, prever a admissão à cotação oficial se for efectuada uma difusão suficiente pelo público no ou nos países terceiros onde as acções estão cotadas.

5.  Presume-se que foi efectuada uma difusão suficiente quando as acções que forem objecto do pedido de admissão se encontram dispersas pelo público numa proporção de, pelo menos, 25 % do capital social subscrito representado por essa categoria de acções, ou quando, devido ao elevado número de acções da mesma categoria e devido à amplitude da sua difusão entre o público, esteja assegurado um funcionamento regular do mercado com uma percentagem mais baixa.

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Article 48 1.
A sufficient number of shares must be distributed to the public in one or more Member States not later than the time of admission.
Article 48 2.
The condition set out in paragraph 1 shall not apply where shares are to be distributed to the public through the stock exchange. In that event, admission to official listing may be granted only if the competent authorities are satisfied that a sufficient number of shares will be distributed through the stock exchange within a short period.
Article 48 3.
Where admission to official listing is sought for a further block of shares of the same class, the competent authorities may assess whether a sufficient number of shares has been distributed to the public in relation to all the shares issued and not only in relation to this further block.
Article 48 4.
By way of derogation from paragraph 1, if the shares are admitted to official listing in one or more non-member countries, the competent authorities may provide for their admission to official listing if a sufficient number of shares is distributed to the public in the non-Member State or States where they are listed.
Article 48 5.
A sufficient number of shares shall be deemed to have been distributed either when the shares in respect of which application for admission has been made are in the hands of the public to the extent of a least 25 % of the subscribed capital represented by the class of shares concerned or when, in view of the large number of shares of the same class and the extent of their distribution to the public, the market will operate properly with a lower percentage.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.01.2007 00:00:00 -Doknr: CELEX:32001L0034
  • EULAW -

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