+TITLE VIII FINAL PROVISIONS
---+Artigo 110.o
---+Artigo 111.o
------+Article 111 1.
------+Article 111 2.
---+Artigo 112.o
---+Artigo 113.o

TITLE VIII FINAL PROVISIONS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 110.o	Artigo 110.o Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de ordem legislativa, regulamentar ou administrativa que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 111.o	Artigo 111.o 1. São revogadas as Directivas 79/279/CEE, 80/390/CEE, 82/121/CEE e 88/627/CEE, tal como modificadas pelos actos que constam da parte A do Anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em relação aos prazos de transposição que constam da parte B do Anexo II. 2. As referências feitas às directivas revogadas devem entender-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do Anexo III.
Artigo 112.o	Artigo 112.o A presente directiva entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 113.o	Artigo 113.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. ▼M2 ————— ▼B

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.01.2007 00:00:00 -Doknr: CELEX:32001L0034
EULAW -
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