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+Artigo 11.o-A 1. |
Artigo 11.o-A 1.A partir de 10 de julho de 2026, sempre que tornem públicas quaisquer informações referidas no artigo 6.o, n.o 1, do presente regulamento, as pessoas singulares ou coletivas devem transmitir simultaneamente essas informações ao organismo de recolha a que se refere o n.o 3 do presente artigo, para efeitos de tornar essas informações acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). As referidas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859 ou, quando tal for exigido pelo direito da União, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, desse regulamento;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes da pessoa singular ou coletiva a que as informações dizem respeito,
ii)
para as pessoas coletivas, o identificador de entidade jurídica da pessoa, tal como especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
para pessoas coletivas, a dimensão, por categoria, da pessoa, tal como especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea d), desse regulamento,
iv)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
v)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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