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+Artigo 28.o 3. |
Artigo 28.o 3.Caso tome as medidas referidas no n.o 1, a ESMA deve ter em conta até que ponto essas medidas:
a)
Enfrentam de forma significativa a ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou para a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União ou melhoram significativamente a capacidade das autoridades competentes para controlar a ameaça;
b)
Não criam riscos de arbitragem regulatória;
c)
Não têm efeitos prejudiciais sobre a eficiência dos mercados financeiros, incluindo em termos de redução da liquidez nesses mercados ou de criação de incerteza para os participantes no mercado, que sejam desproporcionados relativamente aos seus benefícios. Caso uma ou mais autoridades competentes tomem uma medida ao abrigo dos artigos 18.o, 19.o, 20.o ou 21.o, a ESMA pode tomar qualquer das medidas referidas no n.o 1 do presente artigo sem emitir o parecer previsto no artigo 27.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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