+Artigo 4.o 1.

Artigo 4.o 1.

Os administradores devem dispor de mecanismos de governação robustos que incluam uma estrutura organizativa clara, com papéis e responsabilidades bem definidos, transparentes e coerentes para todas as pessoas envolvidas na elaboração de índices de referência.

Os administradores devem tomar medidas adequadas para identificar e prevenir ou gerir conflitos de interesses entre si próprios, incluindo os seus dirigentes, empregados e todas as pessoas que lhes estejam direta ou indiretamente ligadas por uma relação de controlo, e os fornecedores ou utilizadores, e para assegurar que, sempre que seja necessária uma apreciação ou o exercício de poderes discricionários no processo de determinação de um índice de referência, estes sejam exercidos de forma independente e honesta.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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