+Artigo 18.o-A Índices de referência das taxas de câmbio à vista
---+Artigo 18.o-A 1.
---+Artigo 18.o-A 2.
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Artigo 18.o-A Índices de referência das taxas de câmbio à vista

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 18.o-A 1.	A Comissão designa como isento um índice de referência de taxas de câmbio à vista administrado por administradores localizados fora da União se ambos os critérios seguintes estiverem cumpridos: a) O índice de referência de taxas de câmbio à vista referencia uma taxa de câmbio à vista de uma moeda de um país terceiro à qual se aplicam controlos cambiais; e b) O índice de referência de taxas de câmbio à vista: i) é utilizado de forma frequente, sistemática e regular para efeitos de cobertura de risco de variações de taxas de câmbio, ou ii) não dispõe de um índice de referência alternativo equivalente elaborado por um administrador localizado na União.
Artigo 18.o-A 2.	A Comissão procede a uma consulta pública para identificar os índices de referência de taxas de câmbio à vista que cumprem os critérios estabelecidos no n.o 1.
Artigo 18.o-A 3.	Após a conclusão da consulta pública, a Comissão adota um ato de execução para criar uma lista dos índices de referência de taxas de câmbio à vista que cumprem os critérios estabelecidos no n.o 1, até 9 de junho de 2026. A Comissão atualiza essa lista sempre que necessário.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
EULAW -
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