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+Artigo 23.o-B 2. |
Artigo 23.o-B 2.A Comissão pode designar um ou mais índices de referência de substituição desde que se verifique qualquer um dos seguintes casos:
a)
A autoridade competente do administrador desse índice de referência emitiu uma declaração pública ou publicou informações onde anunciou que esse índice de referência já não reflete o mercado ou a realidade económica subjacentes; caso se trate de um índice de referência designado como crítico por um ato de execução adotado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) ou c), a autoridade competente só faz esse anúncio se, na sequência do exercício dos poderes previstos no artigo 23.o, o índice de referência ainda não refletir o mercado ou a realidade económica subjacentes;
b)
O administrador desse índice de referência, ou uma pessoa que aja em seu nome, emitiu uma declaração pública ou publicou informações, ou uma declaração pública foi feita ou essas informações foram publicadas, nas quais é anunciado que esse administrador dará início à eliminação ordenada desse índice de referência, ou deixará de elaborar esse índice de referência ou determinados teores ou determinadas moedas em que o mesmo é calculado, de forma permanente ou por um período indefinido, desde que, no momento da emissão da declaração ou da publicação das informações, não exista um administrador sucessor que continue a elaborar esse índice de referência;
c)
A autoridade competente responsável pelo administrador desse índice de referência ou qualquer entidade com autoridade de insolvência ou resolução sobre esse administrador emitiu uma declaração pública ou publicou informações onde é afirmado que esse administrador irá iniciar a eliminação ordenada desse índice, ou deixará de elaborar esse índice de referência ou determinados teores ou determinadas moedas em que o mesmo é calculado, de forma permanente ou por um período indefinido, desde que, no momento da emissão da declaração ou da publicação das informações, não exista um administrador sucessor que continue a elaborar esse índice de referência; ou
d)
A autoridade competente do administrador desse índice de referência revoga ou suspende a autorização nos termos do artigo 35.o, ou o reconhecimento nos termos do artigo 32.o, n.o 8, ou exige a cessação da validação nos termos do artigo 33.o, n.o 6, desde que, no momento da revogação ou da suspensão ou da cessação da validação, não exista um administrador sucessor que continue a elaborar esse índice de referência e que o seu administrador inicie a eliminação ordenada desse índice de referência, ou deixe de elaborar esse índice de referência ou determinados teores ou determinadas moedas em que o mesmo é calculado, de forma permanente ou por um período indefinido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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