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+Artigo 23.o-B 5. |
Artigo 23.o-B 5.Um índice de referência de substituição acordado como sendo uma taxa de recurso contratual já não reflete ou diverge significativamente do mercado ou da realidade económica subjacentes que o índice de referência em cessação pretende aferir, e poderia ter um impacto negativo na estabilidade financeira, sempre que:
a)
Tenha sido estabelecida pela autoridade nacional pertinente com base numa avaliação horizontal de um tipo específico de disposição contratual realizada na sequência de um pedido fundamentado de pelo menos uma parte interessada, e após consulta das partes interessadas;
b)
Na sequência de uma avaliação nos termos da alínea a), uma das partes no contrato ou no instrumento financeiro tenha levantado objeções à disposição de recurso contratualmente acordada, o mais tardar três meses antes da cessação do índice de referência; e
c)
Na sequência da objeção apresentada nos termos da alínea b), as partes no contrato ou no instrumento financeiro não tenham chegado a acordo quanto a uma substituição alternativa do índice de referência o mais tardar um dia útil antes da cessação desse índice de referência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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