+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o a)
---+Artigo 1.o b)
---+Artigo 1.o c)
---+Artigo 1.o d)
---+Artigo 1.o e)
---+Artigo 1.o f)

Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece requisitos relativamente às infraestruturas de mercado DLT e aos seus operadores no que diz respeito ao seguinte:

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 1.o a)	Concessão e revogação de autorizações específicas para operar infraestruturas de mercado DLT nos termos do presente regulamento;
Artigo 1.o b)	Concessão, modificação e revogação de isenções relacionadas com autorizações específicas;
Artigo 1.o c)	Imposição, modificação e revogação de condições associadas a isenções e no que diz respeito à imposição, modificação e revogação de medidas compensatórias ou corretivas associadas a essas isenções específicas;
Artigo 1.o d)	Funcionamento das infraestruturas de mercado DLT;
Artigo 1.o e)	Supervisão das infraestruturas de mercado DLT; e
Artigo 1.o f)	Cooperação entre os operadores de infraestruturas de mercado DLT, as autoridades competentes e a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1095/2010 (ESMA).

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
EULAW -
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