+Artigo 6.o 1

Artigo 6.o 1

1.   Uma empresa de investimento ou um operador de mercado que opera um TSS DLT está sujeito:

a)

Aos requisitos aplicáveis a um sistema de negociação multilateral nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e da Diretiva 2014/65/UE; e

b)

Com as devidas adaptações, aos requisitos aplicáveis a uma CSD nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014, com exceção dos artigos 9.o, 16.°, 17.°, 18.°, 20.°, 26.°, 27.°, 28.°, 31.°, 42.°, 43.°, 44.°, 46.° e 47.° desse regulamento.

O primeiro parágrafo não se aplica aos requisitos em relação aos quais a empresa de investimento ou o operador de mercado que opera o TSS DLT tenha sido isenta ao abrigo do artigo 4.o, n.os 2 e 3, e do artigo 5.o, n.os 2 a 9, desde que essa empresa de investimento ou esse operador de mercado cumpra:

a)

O disposto no artigo 7.o;

b)

O disposto no artigo 4.o, n.os 2, 3 e 4, e no artigo 5.o, n.os 2 a 10; e

c)

Quaisquer medidas compensatórias que a autoridade competente considere adequadas para alcançar os objetivos das disposições que tenha sido objeto do pedido de isenção ou para assegurar a proteção dos investidores, a integridade do mercado ou a estabilidade financeira.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

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