+Artigo 6.o 2

Artigo 6.o 2

2.   Uma CSD que opera um TSS DLT está sujeita:

a)

Aos requisitos aplicáveis a uma CSD nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014; e

b)

Com as devidas adaptações, aos requisitos aplicáveis a um sistema de negociação multilateral nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e da Diretiva 2014/65/UE, com exceção dos artigos 5.o a 13.° dessa diretiva.

O primeiro parágrafo não se aplica aos requisitos em relação aos quais a CSD que opera o TSS DLT tenha beneficiado de uma isenção nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, e do artigo 5.o, n.os 2 a 9, desde que essa CSD cumpra:

a)

O disposto no artigo 7.o;

b)

O disposto no artigo 4.o, n.os 2, 3 e 4, e no artigo 5.o, n.os 2 a 10; e

c)

Quaisquer medidas compensatórias que a autoridade competente considere adequadas para alcançar os objetivos das disposições que tenham sido objeto do pedido de isenção ou para assegurar a proteção dos investidores, a integridade do mercado ou a estabilidade financeira.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

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