13. Se uma CSD que opera um SS DLT pretender introduzir uma alteração substancial ao funcionamento da tecnologia de registo distribuído utilizada ou aos serviços ou atividades dessa CSD, e essa alteração substancial exigir uma nova autorização específica, uma nova isenção ou a modificação de uma ou mais isenções existentes dessa CSD ou de quaisquer condições associadas a uma isenção, a CSD que opera o SS DLT solicita uma nova autorização específica, uma isenção ou uma modificação.
Se uma CSD que opera um SS DLT solicitar uma nova autorização específica, uma isenção ou uma modificação, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 5.o. Tal pedido é tratado pela autoridade competente nos termos do presente artigo.