+Artigo 2.o
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
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Artigo 2.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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O presente regulamento aplica-se aos gestores de organismos de investimento coletivo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), que satisfaçam as seguintes condições:
a)
O total de ativos sob a sua gestão não exceder o limite a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE;
b)
Estarem estabelecidos na União;
c)
Estarem sujeitos a registo junto das autoridades competentes dos seus Estados-Membros de origem, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE;
d)
Gerirem carteiras de fundos de empreendedorismo social qualificados.
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Artigo 2.o 2.
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Os artigos 3.o a 6.o, os artigos 10.o e 13.o, o artigo 14.o, n.o 1, alíneas d), e) e f), os artigos 15.o-A a 20.o, o artigo 21.o, n.o 3, segundo parágrafo, e os artigos 22.o e 22.o-A do presente regulamento aplicam-se aos gestores de organismos de investimento coletivo autorizados nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2011/61/UE que gerem carteiras de fundos de empreendedorismo social qualificados e que pretendem utilizar a designação «EuSEF» na comercialização desses fundos na União.
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Artigo 2.o 3.
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Os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados que sejam gestores externos e estejam registados nos termos do artigo 15.o podem gerir adicionalmente organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), desde que autorizados para esse efeito ao abrigo da Diretiva 2009/65/CE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0346
- EULAW -
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