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+Artigo 4.o-A 1. |
Artigo 4.o-A 1.Um gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado pode exercer atividades de pré-comercialização na União, exceto nos casos em que a informação apresentada aos potenciais investidores:
a)
Seja suficiente para permitir aos investidores comprometerem-se a adquirir unidades de participação ou ações de um determinado fundo de empreendedorismo social qualificado;
b)
Seja equivalente a formulários de subscrição ou documentos similares, quer em fase de projeto quer na sua forma definitiva; ou
c)
Seja equivalente a documentos constitutivos, um prospeto ou documentos de oferta de um fundo de empreendedorismo social qualificado ainda não estabelecido, na sua forma definitiva. Caso sejam apresentados um projeto de prospeto ou documentos de oferta, os mesmos não podem conter informações suficientes que permitam aos investidores tomar uma decisão de investimento, e devem indicar claramente que:
a)
Não constituem uma oferta nem um convite à subscrição de unidades de participação ou ações de um fundo de empreendedorismo social qualificado; e
b)
As informações constantes desses documentos não deverão ser consideradas seguras, uma vez que são incompletas e estão sujeitas a alterações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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