+Artigo 4.o-A 4.
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Artigo 4.o-A 4.
Um gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado envia uma carta informal, em papel ou por via eletrónica, às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem, no prazo de duas semanas a contar do início da pré-comercialização. Essa carta deve indicar os Estados-Membros e os períodos em que está a ocorrer ou ocorreu a pré-comercialização e descrever sucintamente as atividades de pré-comercialização, nomeadamente as informações sobre as estratégias de investimento apresentadas e, se for caso disso, uma lista dos fundos de empreendedorismo social qualificados que são ou foram objeto de pré-comercialização. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado informam prontamente deste facto as autoridades competentes dos Estados-Membros em que o gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado exerce ou tenha exercido atividades de pré-comercialização. As autoridades competentes do Estado-Membro em que a pré-comercialização está a ocorrer ou ocorreu podem solicitar às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado que forneçam informações complementares sobre a pré-comercialização que está a ocorrer ou ocorreu no seu território.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0346
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
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