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+Artigo 18.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu |
Artigo 18.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeuArtigo 18.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu A partir de 10 de janeiro de 2028, as informações referidas no artigo 18.o, n.o 1, do presente regulamento devem ser tornadas acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ). Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, desse regulamento, é a ESMA. A ESMA recolhe as informações em causa a partir das informações notificadas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do presente regulamento para efeitos de criação da base de dados central referida no artigo 18.o, n.o 1, do presente regulamento. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do fundo ao qual as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do fundo, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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