+Artigo 22.o 5.

Artigo 22.o 5.

A autoridade competente do Estado-Membro de origem ou do Estado-Membro de acolhimento, consoante o caso, informa a ESMA, sem demora, caso tenha motivos inequívocos e comprovados para crer que o gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado cometeu alguma das infrações previstas no n.o 1, alíneas a) a i).

A ESMA pode, no respeito do princípio da proporcionalidade, emitir recomendações nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, dirigidas às autoridades competentes em causa, para que tomem quaisquer medidas referidas no n.o 2 do presente artigo ou se abstenham de tomar estas medidas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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