+Artigo 2.o Fatores de homogeneidade
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.
---+Artigo 2.o 5.
---+Artigo 2.o 6.

Artigo 2.o Fatores de homogeneidade

1. Visão geral

,
Artigo 2.o 1.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referido no artigo 1.o, alínea a), subalínea i), são:

a) 

Posição hierárquica dos direitos no âmbito da garantia, sendo o conjunto de posições em risco subjacentes constituído por apenas um dos seguintes tipos:

i) 

empréstimos garantidos por direitos de penhor com a prioridade mais elevada sobre um imóvel para habitação,

ii) 

empréstimos garantidos por direitos de prioridade inferior e de todos os graus prioritários sobre um imóvel para habitação,

iii) 

empréstimos garantidos por direitos de penhor com a prioridade mais baixa sobre um imóvel para habitação;

b) 

Tipo de imóvel para habitação, sendo o conjunto constituído por apenas um dos seguintes tipos:

i) 

imóveis que geram rendimento,

ii) 

imóveis que não geram rendimento;

c) 

Jurisdição, sendo o conjunto constituído por posições em risco garantidas por imóveis para habitação situados numa mesma jurisdição.
Artigo 2.o 2.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referidos no artigo 1.o, alínea a), subalínea ii), são:

a) 

Posição hierárquica dos direitos à garantia, sendo o conjunto constituído por apenas um dos seguintes tipos de posições em risco subjacentes:

i) 

empréstimos garantidos por direitos de penhor com a prioridade mais elevada sobre um imóvel comercial,

ii) 

empréstimos garantidos por direitos de prioridade inferior e de todos os graus prioritários sobre um imóvel comercial,

iii) 

empréstimos garantidos por direitos de penhor com a prioridade mais baixa sobre um imóvel comercial;

b) 

Tipo de imóvel comercial, sendo o conjunto constituído por apenas um dos seguintes tipos:

i) 

edifícios para escritórios,

ii) 

espaços comerciais,

iii) 

hospitais,

iv) 

armazéns,

v) 

hotéis,

vi) 

imóveis industriais,

vii) 

outros tipos específicos de imóveis comerciais;

c) 

Jurisdição, sendo o conjunto constituído por posições em risco subjacentes garantidas por imóveis situados numa mesma jurisdição.
Artigo 2.o 3.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referidos no artigo 1.o, alínea a), subalínea iv), são:

a) 

Tipo de devedor, sendo o conjunto constituído por apenas um dos seguintes tipos de devedores:

i) 

micro, pequenas e médias empresas,

ii) 

outros tipos de empresas ou sociedades;

b) 

Jurisdição, sendo o conjunto constituído por apenas um dos seguintes tipos de posições em risco subjacentes:

i) 

posições em risco garantidas por imóveis situados numa mesma jurisdição,

ii) 

posições em risco sobre devedores com residência numa mesma jurisdição;
Artigo 2.o 4.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referidos no artigo 1.o, alínea a), subalínea v), são:

a) 

Tipo de devedor, sendo o conjunto constituído por posições em risco subjacentes sobre apenas um dos seguintes tipos de devedores:

▼M1

i) 

particulares, bem como empresas nos casos em que a entidade cedente aplica a mesma abordagem para a avaliação do risco de crédito associado às exposições sobre empresas que para as exposições sobre particulares,

▼B

ii) 

micro, pequenas e médias empresas,

iii) 

outros tipos de empresas ou sociedades,

iv) 

entidades do setor público,

v) 

instituições financeiras;

b) 

Jurisdição, sendo o conjunto constituído por posições em risco subjacentes sobre devedores com residência numa mesma jurisdição.
Artigo 2.o 5.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referidos no artigo 1.o, alínea a), subalínea vi), são:

a) 

Tipo de devedor, sendo o conjunto constituído por posições em risco subjacentes sobre apenas um dos seguintes tipos de devedores:

▼M1

i) 

particulares, bem como empresas nos casos em que a entidade cedente aplica a mesma abordagem para a avaliação do risco de crédito associado às exposições sobre empresas que para as exposições sobre particulares,

▼B

ii) 

micro, pequenas e médias empresas,

iii) 

outros tipos de empresas ou sociedades,

iv) 

entidades do setor público,

v) 

instituições financeiras;

b) 

Jurisdição, sendo o conjunto constituído por posições em risco subjacentes sobre devedores com residência numa mesma jurisdição.
Artigo 2.o 6.

Os fatores de homogeneidade para o tipo de ativos referidos no artigo 1.o, alínea a), subalínea viii), são:

a) 

Tipo de devedor;

b) 

Posição hierárquica dos direitos no âmbito da garantia;

c) 

Tipo de imóveis;

d) 

Jurisdição.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1851
  • EULAW -

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