As autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem não concedem a autorização que permite o acesso de uma empresa à actividade de seguros ou resseguros antes de terem sido informadas da identidade dos accionistas ou sócios, directos ou indirectos, pessoas singulares ou colectivas, que nela tenham participações qualificadas, bem como do montante de tais participações.
As referidas autoridades recusam a autorização se, atendendo à necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da empresa de seguros ou resseguros, considerarem não adequadas as qualificações dos referidos accionistas ou sócios.