Artigo 26.o Consulta prévia das autoridades de outros Estados-Membros

As autoridades de supervisão de qualquer outro Estado-Membro interessado são consultadas antes da concessão de autorização a:

As autoridades dos Estados-Membros interessados que sejam responsáveis pela supervisão de instituições de crédito ou de empresas de investimento são consultadas antes da concessão de autorização a uma empresa de seguros ou de resseguros que seja:

As autoridades relevantes referidas nos n.os 1 e 2 consultam-se mutuamente quando avaliarem a adequação dos accionistas e os requisitos de competência e de idoneidade de todos quantos dirijam efectivamente a empresa ou desempenhem outras funções essenciais na gestão de outra entidade do mesmo grupo.

As referidas autoridades informam-se reciprocamente de quaisquer dados relativos à adequação dos accionistas e aos requisitos de competência e de idoneidade de todos quanto dirijam efectivamente a empresa ou nela desempenhem outras funções essenciais desde que tais dados tenham relevância para as outras autoridades competentes envolvidas na concessão da autorização ou na monitorização permanente do cumprimento dos requisitos de exercício da actividade.