+Artigo 29.o Princípios gerais da supervisão
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
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Artigo 29.o Princípios gerais da supervisão

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o 1.	A supervisão baseia-se numa abordagem prospectiva e baseada no risco e abrange a verificação permanente do correcto exercício da actividade de seguros ou resseguros e do cumprimento, pelas empresas de seguros e de resseguros, das disposições relativas à supervisão.
Artigo 29.o 2.	A supervisão de empresas de seguros e de resseguros compreende uma combinação adequada de inspecções realizadas no local e de actividades levadas a cabo fora dele.
Artigo 29.o 3.	Os Estados-Membros asseguram a aplicação dos requisitos estabelecidos na presente directiva de forma proporcional à natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes à actividade da empresa de seguros ou de resseguros.
Artigo 29.o 4.	Os atos delegados e as normas técnicas de regulamentação e de execução adotados pela Comissão têm em conta o princípio da proporcionalidade, garantindo desse modo uma aplicação proporcionada da presente diretiva, nomeadamente às empresas de seguros de reduzida dimensão. Os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EIOPA nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, os projetos de normas técnicas de execução apresentados nos termos do artigo 15.o do referido regulamento e as orientações e recomendações adotadas nos termos do artigo 16.o do mesmo regulamento, têm em conta o princípio da proporcionalidade, garantindo desse modo uma aplicação proporcionada da presente diretiva, nomeadamente às empresas de seguros de reduzida dimensão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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