Artigo 36.o Processo de supervisão

Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de supervisão revejam e afiram as estratégias, processos e procedimentos de prestação de informações estabelecidos pelas empresas de seguros e de resseguros para cumprir as disposições legais, regulamentares e administrativas aprovadas por força da presente directiva.

A revisão e a aferição compreendem a avaliação dos requisitos qualitativos relativos ao sistema de governação, a avaliação dos riscos com que as empresas em causa estão ou podem vir a estar confrontadas e a avaliação da sua capacidade para avaliarem esses riscos, tendo em consideração o contexto em que exercem as suas actividades.

As autoridades de supervisão, nomeadamente, revêem e aferem a conformidade com:

As autoridades de supervisão dispõem de instrumentos de monitorização adequados, que lhes permitam detectar a deterioração das condições financeiras da empresa de seguros ou de resseguros e monitorizar a forma como essa deterioração é corrigida.

As autoridades de supervisão avaliam a adequação dos métodos e práticas utilizados pelas empresas de seguros e de resseguros para identificar eventuais acontecimentos, ou mudanças futuras nas condições económicas que possam influenciar negativamente a situação financeira global da empresa.

As autoridades de supervisão avaliam a capacidade das empresas para enfrentar tais acontecimentos ou mudanças.

As autoridades de supervisão têm os poderes necessários para exigir às empresas de seguros e de resseguros que corrijam as deficiências ou falhas identificadas no processo de revisão pela autoridade de supervisão.

As revisões, aferições e avaliações referidas nos n.os 1, 2 e 4 são efectuadas periodicamente.

As autoridades de supervisão determinam a frequência mínima e o âmbito dessas revisões, aferições e avaliações, tomando em consideração a natureza, a escala e a complexidade das actividades da empresa de seguros ou de resseguros em causa.