+Artigo 40.o Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão

Artigo 40.o Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão

Artigo 40.o

Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão

Os Estados-Membros asseguram que o órgão de direcção, administração ou supervisão de uma empresa de seguros ou de resseguros seja responsável, em última análise, pelo cumprimento, pela empresa em causa, das disposições legais, regulamentares e administrativas aprovadas por força da presente directiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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