Se o documento referido no n.o 1 não for emitido pelo Estado-Membro de origem ou de proveniência, esse documento pode ser substituído por uma declaração sob juramento – ou, nos Estados-Membros onde tal juramento não esteja previsto, por uma declaração solene – feita pelo cidadão estrangeiro interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa competente ou, se for caso disso, perante um notário do Estado-Membro de origem ou de proveniência desse cidadão estrangeiro.
A referida autoridade ou notário emite uma certidão atestando a autenticidade do referido juramento ou declaração solene.
A declaração de não-existência de insolvência referida no primeiro parágrafo pode também ser feita perante um organismo profissional ou comercial competente do mesmo Estado-Membro.