Artigo 54.o 1.

Caso se verifique um acontecimento importante que afecte significativamente a relevância das informações divulgadas nos termos dos artigos 51.o e 53.o, as empresas de seguros e de resseguros devem divulgar as informações adequadas quanto à natureza e efeitos do mesmo.

Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, são considerados acontecimentos importantes, pelo menos, os seguintes:

Nos casos referidos na alínea a) do segundo parágrafo, as autoridades de supervisão exigem à empresa em causa a divulgação imediata do montante do incumprimento, juntamente com uma explicação da respectiva origem e consequências e as medidas correctivas eventualmente tomadas. Caso, apesar de o plano de financiamento a curto prazo ter sido inicialmente considerado realista, se verifique que um incumprimento do requisito de capital mínimo não foi corrigido no prazo de três meses a contar da sua constatação, o montante do incumprimento é divulgado no final desse período, juntamente com uma explicação da respectiva origem e consequências e as medidas correctivas eventualmente tomadas, bem como quaisquer novas medidas correctivas previstas.

No caso referido na alínea b) do segundo parágrafo, as autoridades de supervisão exigem à empresa em causa a divulgação imediata do montante do incumprimento, juntamente com uma explicação da respectiva origem e consequências e as medidas correctivas eventualmente tomadas. Caso, apesar de um plano de recuperação ter sido inicialmente considerado realista, se verifique que um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência não foi corrigido no prazo de seis meses a contar da sua constatação, o montante do incumprimento é divulgado no final desse período, juntamente com uma explicação da respectiva origem e consequências e as medidas correctivas eventualmente tomadas, bem como quaisquer novas medidas correctivas previstas.