+Artigo 60.o Aquisição por organismos financeiros regulados
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Artigo 60.o Aquisição por organismos financeiros regulados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 60.o 1.
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As autoridades de supervisão consultam-se mutuamente ao procederem à avaliação, caso o adquirente potencial seja um dos seguintes tipos de entidades:
a)
Instituição de crédito, empresa de seguros ou resseguros, empresa de investimento ou sociedade de gestão na acepção do ponto 2 do artigo 1.o-A da Directiva 85/611/CEE («sociedade de gestão de OICVM») autorizada noutro Estado-Membro ou num sector diferente daquele em que a aquisição é proposta;
b)
Empresa-mãe de uma instituição de crédito, empresa de seguros ou resseguros, empresa de investimento ou sociedade de gestão de OICVM autorizada noutro Estado-Membro ou num sector diferente daquele em que a aquisição é proposta;
c)
Pessoa singular ou colectiva que controla uma instituição de crédito, empresa de seguros ou resseguros, empresa de investimento ou sociedade de gestão de OICVM autorizada noutro Estado-Membro ou num sector diferente daquele em que a aquisição é proposta.
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Artigo 60.o 2.
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As autoridades de supervisão trocam entre si, sem demora injustificada, todas as informações essenciais ou relevantes para a avaliação. Para o efeito, as autoridades de supervisão comunicam entre si todas as informações relevantes, a pedido, e todas as informações essenciais, por iniciativa própria. Na decisão da autoridade de supervisão que autorizou a empresa de seguros ou resseguros objecto da proposta de aquisição são indicadas as eventuais observações ou reservas expressas pela autoridade de supervisão responsável pelo adquirente potencial.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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