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+Artigo 71.o 2. |
Artigo 71.o 2.Os Estados-Membros asseguram que, no exercício das suas funções, as autoridades de supervisão tenham em conta a convergência dos instrumentos e práticas de supervisão na aplicação das disposições legais, regulamentares e administrativas adotadas por força da presente diretiva. Para esse efeito, os Estados-Membros devem assegurar que:
a)
As autoridades de supervisão participem nas atividades da EIOPA;
b)
As autoridades de supervisão façam o possível por observar as orientações e recomendações emitidas pela EIOPA nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, e, caso não as observem, indiquem as razões da sua decisão;
c)
Os mandatos nacionais conferidos às autoridades de supervisão não prejudiquem o desempenho das suas funções enquanto membros da EIOPA ou nos termos da presente diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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