|
+Artigo 96.o Classificação dos elementos dos fundos próprios específicos dos seguros |
Artigo 96.o Classificação dos elementos dos fundos próprios específicos dos segurosArtigo 96.o Classificação dos elementos dos fundos próprios específicos dos seguros Sem prejuízo do disposto no artigo 95.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 97.o, são aplicáveis para efeitos da presente directiva as seguintes classificações:
1.
Os fundos excedentários abrangidos pelo disposto n.o 2 do artigo 91.o são classificados no nível 1;
2.
As cartas de crédito e as garantias detidas em benefício de credores de seguros por um fiel depositário independente e fornecidas por instituições de crédito autorizadas ao abrigo da Directiva 2006/48/CE são classificadas no nível 2;
3.
Os reforços de quotização futuros que mútuas ou sociedades sob a forma mútua com quotizações variáveis de armadores que seguram exclusivamente os riscos dos ramos 6, 12 e 17 da Parte A do anexo I possam exigir aos seus associados, devidos no decurso dos 12 meses subsequentes, são classificados no nível 2. Nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 94.o, os reforços de quotização futuros que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua de quotizações variáveis possam exigir aos seus associados no decurso dos 12 meses subsequentes que não sejam abrangidos pelo ponto 3 do primeiro parágrafo são classificados no nível 2 se possuírem substancialmente as características definidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 93.o, tendo em conta os aspectos referidos no n.o 2 do mesmo artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|