+Artigo 97.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
---+Artigo 97.o 1.
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Artigo 97.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 97.o 1.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem a lista dos elementos dos fundos próprios, incluindo os referidos no artigo 96.o, considerados como satisfazendo os critérios definidos no artigo 94.o, com uma descrição precisa, para cada elemento, das características que determinaram a sua classificação.
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Artigo 97.o 2.
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A fim de garantir uma harmonização coerente relativamente à classificação dos fundos próprios, a EIOPA elabora, sem prejuízo do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar os métodos a utilizar pelas autoridades de supervisão na aprovação da avaliação e classificação dos elementos de fundos próprios não abrangidos pela lista referida no n.o 1. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. A Comissão procede regularmente à revisão e, se apropriado, à atualização da lista referida no n.o 1, tendo em conta a evolução do mercado.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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