+Artigo 98.o Elegibilidade e limites aplicáveis aos níveis 1, 2 e 3
---+Artigo 98.o 1.
---+Artigo 98.o 2.
---+Artigo 98.o 3.
---+Artigo 98.o 4.
|
Artigo 98.o Elegibilidade e limites aplicáveis aos níveis 1, 2 e 3
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 98.o 1.
|
No que diz respeito ao cumprimento do requisito de capital de solvência, os montantes elegíveis dos elementos dos níveis 2 e 3 ficam sujeitos a limites quantitativos. Estes limites devem ser de molde a assegurar, pelo menos, o cumprimento das seguintes condições:
a)
A proporção de elementos do nível 1 nos fundos próprios elegíveis ser superior a um terço do montante total dos fundos próprios elegíveis;
b)
O montante elegível do nível 3 ser inferior a um terço do montante total dos fundos próprios elegíveis.
|
|
Artigo 98.o 2.
|
No que diz respeito ao cumprimento do requisito de capital mínimo, o montante dos elementos dos fundos próprios de base elegíveis para o cobrir, e que estão classificados no nível 2, fica sujeito a limites quantitativos. Estes limites devem ser de molde a assegurar, no mínimo, que a proporção de elementos do nível 1 nos fundos próprios de base elegíveis seja superior a metade do montante total dos fundos próprios de base elegíveis.
|
|
Artigo 98.o 3.
|
O montante elegível de fundos próprios necessário para cobrir o requisito de capital de solvência estabelecido no artigo 100.o é igual à soma do montante do nível 1 com o montante elegível do nível 2 e o montante elegível do nível 3.
|
|
Artigo 98.o 4.
|
O montante elegível de fundos próprios de base necessário para cobrir o requisito de capital mínimo estabelecido no artigo 128.o é igual à soma do montante do nível 1 com o montante elegível dos elementos dos fundos próprios de base classificados no nível 2.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|