+Artigo 135.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos qualitativos
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Artigo 135.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos qualitativos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 135.o 1.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem requisitos qualitativos nos seguintes domínios: a) Identificação, mensuração, monitorização e gestão de riscos resultantes de investimentos a que se refere o artigo 132.o, n.o 2, primeiro parágrafo; b) Identificação, mensuração, monitorização e gestão de riscos específicos resultantes de investimentos em instrumentos derivados e ativos a que se refere o artigo 132.o, n.o 4, segundo parágrafo, e determinação da medida em que a utilização de tais ativos corresponde a uma redução de riscos ou à gestão eficiente da carteira de títulos a que se refere o artigo 132.o, n.o 4, terceiro parágrafo.
Artigo 135.o 2.	A Comissão adota, nos termos do artigo 301.o-A da presente diretiva, atos delegados que completem a presente diretiva especificando as circunstâncias em que poderá ser imposto um requisito adicional de fundos próprios proporcionado, em caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 5.o ou 6.o do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ), sem prejuízo do artigo 101.o, n.o 3 da presente diretiva.
Artigo 135.o 3.	A fim de garantir uma harmonização coerente no que se refere ao n.o 2 do presente artigo, a EIOPA elabora, sob reserva do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os métodos de cálculo do requisito adicional de fundos próprios proporcionado aí referido. A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

1.1 Referências

VAG § 131 Verordnungsermächtigung

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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