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+Artigo 148.o 1. |
Artigo 148.o 1.No prazo de um mês a contar da data da notificação prevista no artigo 147.o, as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem comunicam ao Estado-Membro ou aos Estados-Membros em cujos territórios a empresa de seguros pretenda exercer as suas actividades ao abrigo da liberdade de prestação de serviços os seguintes elementos:
a)
Uma certidão atestando que a empresa de seguros cumpre o requisito de capital de solvência e o requisito de capital mínimo calculados nos termos dos artigos 100.o e 129.o;
b)
Os ramos de seguros que a empresa de seguros interessada está autorizada a explorar;
c)
A natureza dos riscos ou compromissos que a empresa de seguros se propõe cobrir no Estado-Membro de acolhimento. Simultaneamente, as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem informam a empresa de seguros interessada daquela comunicação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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