+Artigo 152.o-A 2.
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Artigo 152.o-A 2.
Além da notificação prevista no n.o 1, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve igualmente notificar sem demora a EIOPA e a autoridade de supervisão competente do Estado-Membro de acolhimento sempre que detetar a deterioração das condições financeiras ou outros riscos emergentes, colocados por uma empresa de seguros ou de resseguros no exercício de atividades baseadas na liberdade de prestação de serviços ou na liberdade de estabelecimento, que possam ter um efeito transfronteiriço. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento pode também notificar a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem pertinente caso tenha preocupações graves e fundamentadas relacionadas com a defesa do consumidor. As autoridades de supervisão podem remeter a questão para a EIOPA e solicitar a sua assistência, caso não seja possível chegar a uma solução bilateral.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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