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+Artigo 214.o 2. |
Artigo 214.o 2.O supervisor do grupo pode decidir caso a caso não incluir uma empresa na supervisão de grupo a que se refere o artigo 213.o se:
a)
A empresa se situar num país terceiro em que existam obstáculos legais à transferência das informações necessárias, sem prejuízo do disposto no artigo 229.o;
b)
A empresa em causa representar um interesse pouco significativo, atendendo aos objectivos da supervisão de grupo;
c)
A inclusão da empresa for inadequada ou susceptível de induzir em erro, atendendo aos objectivos da supervisão de grupo. No entanto, se diversas empresas do mesmo grupo, consideradas individualmente, puderem ser excluídas ao abrigo da alínea b) do primeiro parágrafo, essas empresas são incluídas se, colectivamente, representarem um interesse significativo. Caso o supervisor do grupo considere que uma empresa de seguros ou de resseguros não deve ser incluída na supervisão do grupo ao abrigo das alíneas b) ou c) do primeiro parágrafo, consulta as outras autoridades de supervisão interessadas antes de tomar uma decisão. Caso o supervisor do grupo não inclua uma empresa de seguros ou de resseguros na supervisão do grupo ao abrigo das alíneas b) ou c) do primeiro parágrafo, as autoridades de supervisão do Estado-Membro em que essa empresa se situa podem solicitar à empresa que lidera o grupo quaisquer informações susceptíveis de facilitar a sua supervisão da empresa de seguros ou de resseguros em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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