+Artigo 223.o Eliminação da criação de capital intragrupo
---+Artigo 223.o 1.
---+Artigo 223.o 2.
---+Artigo 223.o 3.

Artigo 223.o Eliminação da criação de capital intragrupo

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 223.o 1.	No cálculo da solvência do grupo não podem ser tidos em consideração quaisquer fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência que provenham de um financiamento recíproco entre a empresa de seguros ou de resseguros participante e qualquer das seguintes empresas: a) Uma empresa coligada; b) Uma empresa participante; c) Uma outra empresa coligada com qualquer das suas empresas participantes.
Artigo 223.o 2.	No cálculo da solvência do grupo não podem ser tidos em consideração quaisquer fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros coligada com a empresa de seguros ou de resseguros participante em relação à qual é calculada a solvência do grupo que provenham de um financiamento recíproco com qualquer outra empresa coligada com essa empresa de seguros ou de resseguros participante.
Artigo 223.o 3.	Considera-se que existe financiamento recíproco pelo menos quando uma empresa de seguros ou de resseguros ou qualquer das suas empresas coligadas detenha uma participação noutra empresa que, directa ou indirectamente, detenha fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência da primeira empresa, ou lhe conceda empréstimos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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